Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Liminar garante poder do MP de investigar

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Ação Civil Pública. Nulidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.

Área que abrange nove municípios, estes divididos entre dois estados-membros. Caráter nacional das questões resultantes do referido diploma legal.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.